Servidores judiciais e magistrados protestam contra projeto de orçamento e mudanças salariais de 2027
Servidores judiciais e magistrados lançaram um protesto nacional contra o projeto de orçamento de 2027 e propuseram mudanças nas estruturas salariais. Manifestantes do Tribunal Regional de Sófia e do Tribunal Administrativo de Sófia juntaram-se a funcionários judiciais da Procuradoria Regional de Sófia para manifestar oposição aos atuais planos fiscais. As manifestações contavam com o slogan "O Invisível no Sistema Judiciário" e incluíam a colocação de cadeiras vazias simbólicas em frente ao prédio do Ministério Público.
Disputas orçamentárias e preocupações salariais
O protesto centra-se no projeto de orçamento de 2027, que propõe um aumento salarial de 5% para o pessoal. Embora o orçamento sugira um aumento, também inclui a remoção de subsídios de vestuário que anteriormente ajudavam a compensar os baixos salários mensais. Segundo a proposta atual, o valor para vestes de juízes é fixado em 500 euros. A petição contra estas medidas foi iniciada por funcionários judiciais da Procuradoria Regional de Sófia e inclui aproximadamente 4.500 pessoas, incluindo magistrados.
O impacto financeiro dessas mudanças é significativo para o pessoal judiciário. Um funcionário judicial da Procuradoria Regional de Sófia recebe atualmente um salário líquido de base inicial de 718 euros. Um funcionário judicial de primeiro escalão com 20 anos de serviço ganha um salário líquido mensal aproximado de 1400 euros, excluindo bônus. Durante o segundo trimestre de 2026, o salário médio mensal bruto em Sófia foi de 1943 euros. A atual estrutura salarial mantém uma razão de 2 entre os salários dos magistrados e o maior salário dos funcionários judiciais no nível da comarca, e uma razão de 3 no nível regional.
Liderança judicial oposição
O Supremo Tribunal de Cassação manifestou oficialmente a sua oposição às medidas orçamentais. A presidente Galina Zaharova, à frente do Supremo Tribunal de Cassação, alertou que as alterações propostas limitarão a autonomia orçamentária do Poder Judiciário e reduzirão sua capacidade administrativa. A União de Juízes da Bulgária (SSB) também manifestou o seu apoio às objecções levantadas pelos trabalhadores. Stefan Petrov, um funcionário, afirmou que todo o sistema judicial expressa desacordo com o projeto de orçamento de 2027 e pediu aos governantes que considerem as demandas dos trabalhadores.
Os iniciadores da petição enfatizaram as consequências práticas das mudanças propostas, afirmando: "Quando alguém sai, seu trabalho permanece para os colegas; eles querem salários que cubram suas contas". A Procuradoria Regional de Sofia mantém atualmente uma relação de força de trabalho de aproximadamente um procurador para 0,8 funcionários.
Implicações administrativas mais amplas
A agitação dentro do sistema judicial coincide com preocupações trabalhistas mais amplas no setor público. Os sindicatos do Ministério do Interior anunciaram que estão prontos para realizar ações de protesto em relação aos aumentos salariais. Este potencial de acção industrial surge na sequência da introdução de um projecto de lei pela Progressive Bulgária destinado a determinar anualmente os montantes dos subsídios ao vestuário através do processo orçamental.
Este artigo foi escrito com auxílio de IA a partir de diversas reportagens e é revisado por nossos editores de acordo com os princípios editoriais. Padrões Editoriais · Sugestões de Pauta e Contato
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